Rigor para mau uso de carros
Especialistas defendem punição para casos como o do vereador Jucélio Girardi
Especialistas em moralidade pública são unânimes ao defender rigor no mau uso do dinheiro público. E entendem que o caso do vereador Jucélio Girardi (PMDB), flagrado na quinta-feira passada usando o carro alugado pela Câmara de Joinville para ir jogar futsal, necessita de punição.
As sanções sugeridas pelos profissionais vão desde o pagamento de multa até a cassação do mandato. A ideia de responsabilizar o peemedebista também é compartilhada pelos vereadores que integram a Comissão de Ética e por leitores que responderam a enquete sobre o assunto no AN.com.br.
O que muda é o tipo de punição defendida para o vereador. Dos parlamentares que integram o Conselho de Ética, somente Lauro Kalfels (PSDB) sugere suspender o mandato por tempo indeterminado. Os especialistas em moralidade são mais rigorosos.
Para Cláudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, conhecida em todo o País pela luta contra a corrupção, o vereador não deveria ser punido apenas com a perda do veículo. “É preciso dar uma bela multa. Dinheiro é onde mais os políticos sentem. Isso já coibiria o uso irregular desses veículos.” Cláudio Abramo observa ainda que é necessário melhorar os mecanismos de fiscalização dos órgãos públicos: “É algo extraordinariamente absurdo que os vereadores tenham carro pago com dinheiro público para andarem por aí”.
Coordenador da campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, o promotor Affonso Ghizzo Neto observa que casos como o protagonizado por Jucélio Girardi são uma “herança cultural que precisa ser combatida a todo custo”. “Existe uma confusão entre o público e o privado. O político acaba misturando os dois. E entra na lógica: ‘eu posso mais, porque eu sou mais’”, explica.
O promotor sugere que a penalidade correta para um caso como o de Jucélio Girardi é proibir o vereador de utilizar todos os benefícios que o cargo proporciona. Um exemplo seria tirar do parlamentar o direito de viajar com dinheiro público. “O público, utilizado pelo político, está aí para servir a todos. Precisamos combater as posturas erradas para inverter essa cultura patrimonial”, fala.
O advogado Carlos Alberto Luz Gonçalves, especialista nas áreas tributária e administrativa, é mais rigoroso. O professor da Univali defende a cassação do mandato do vereador por decoro parlamentar. “Seguindo o que manda a área jurídica, deve se tirar o mandato do político”, acredita.
joao.kamradt@an.com.br
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